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Após campanha da OAB-BA, TJBA cria Central de Agendamento

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou que a partir do dia 12 de abril os advogados, partes e interessados poderão solicitar atendimento por videoconferência através da Central de Agendamento, ferramenta que está disponível no Portal de Serviços do PJBA.A novidade surgiu após campanha da OAB da Bahia pedindo acesso da advocacia aos magistrados. Desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, a Seccional vem adotando medidas com o intuito de minimizar o agravamento da crise do Poder Judiciário.Foi a OAB da Bahia, através da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a implementação no TJBA de mecanismos de agendamento do atendimento por videoconferência entre os magistrados e a advocacia.Segundo o TJBA, serão disponibilizados na Central de Agendamentos atendimento pela Secretaria à parte; atendimento pela Secretaria ao Advogado; atendimento pelo Juiz à parte; atendimento pelo Juiz ao Advogado; emissão de Certidões Cível e Criminal; e carga e Devolução dos autos físicos.As unidades do Poder Judiciário disponibilizarão os horários possíveis para o atendimento pelos magistrados e servidores. O solicitante deverá cadastrar-se na Central informando CPF, nome, endereço, telefone, celular e e-mail. Então, deverá selecionar o serviço e a unidade desejados e escolher a data e o horário disponíveis.De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, a própria advocacia será o termômetro da efetividade do funcionamento dessa ferramenta que entra em funcionamento na próxima segunda-feira. "Não podemos criticar o serviço antes de começar a funcionar. Mas me preocupa as notícias sobre o balcão virtual em relação a demora no atendimento. Vamos acompanhar os agendamentos com a ajuda da classe, que irá nos municiar de informações. Nós também somos advogados e, portanto, vamos usar o serviço a todo instante. A gente torce para que dê tudo certo", disse. Adriano Batista lamenta que só agora, mais de um ano depois do início da pandemia, o TJBA esteja regulamentando algo que já devia ter sido feito. Além disso, ele destaca ainda que mais uma vez o Tribunal tomou uma atitude que tanto interessa a advocacia sem consultar a OAB. "Seria bom que houvesse esse diálogo para construirmos juntos algo que se adequasse aos interesses da advocacia", afirmou.O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, destaca que essa iniciativa do Tribunal reforça o quanto é importante a advocacia se manter unida e firme nos seus propósitos. "Sem dúvidas a iniciativa do Tribunal é um reflexo da campanha da OAB que exige o atendimento da advocacia pelos magistrados. Espero que funcione porque a advocacia é indispensável ao funcionamento da Justiça e não pode, de forma alguma, ter desrepeitada prerrogativa tão relevante", concluiu.
07/04/2021 (00:00)

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