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OAB-BA discute novo marco legal de saneamento básico

A OAB da Bahia promoveu um webnário para discutir o Novo Marco Legal do Sanemaneto Básico, atualizado pela Lei 14.026/2020, e as Perspectivas para as Concessões e PPSs (parcerias público-privadas). O evento foi realizado na manhã desta segunda (05) e teve transmissão ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube.O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou a importância da pauta econômica levantada pelo evento no atual contexto. "O Brasil não sairá dessa crise se não houver participação intensa do capital privado junto à iniciativa pública, e a área de saneamento é fundamental neste sentido", destacou.Fabrício também disse que espera haver, em um prazo razoável, concessão de saneamento básico na Bahia e que a OAB-BA "seguirá apoiando o desenvolvimento do segmento no estado".Mediador do evento, o presidente da Comissão de Concessões e PPSs da OAB-BA, Guilherme Pereira, disse que o webnário nasceu com a proposta de responder as principais questões ligadas ao novo marco do saneamento. "Ele será capaz de fomentar a participação da iniciativa privada no setor? Quais os desafios regulatórios para universalizar os serviços de saneamento? Questões como essas precisam ser enfrentadas com o objetivo de avaliar o sentido e alcance do novo marco legal em prol da concepção e da universalização do serviço público aos cidadãos usuários", explicou Guilherme. A diretora da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), Eduarda Almeida, destacou como um dos pontos do novo marco de saneamento a regionalização da prestação de serviços e falou sobre seus benefícios. "A regionalização fortalece os munícipios e estimula a atração de investimentos e parcerias público-privadas", disse. Além da regionalização, a procuradora Jurídica da EMBASA, Érica Dias, destacou outros pontos trazidos pelo novo marco legal, como a uniformização da regulação, competição no acesso aos contratos, fixação de metas e normas de acesso a recursos federais.Também participaram do evento os membros da Comissão de Concessões e PPSs da OAB-BA Uirá Azevedo e Maurício Bezerra.
05/04/2021 (00:00)

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