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OAB-BA exige no CNJ que TJ-BA garanta pleno atendimento pelo BRB

A OAB da Bahia entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o pleno atendimento pelo Banco de Brasília (BRB) aos jurisdicionados do estado. O BRB venceu a licitação pública e ficará responsável pela administração dos depósitos judiciais, mesmo não tendo agências na Bahia. Desde que foi divulgado o resultado do Pregão favorável ao BRB, a Seccional tem se mobilizado no sentido de impedir que uma instituição financeira sem agências físicas instaladas na Bahia fique responsável por esse serviço, uma vez que isso trará dificuldades para a advocacia e jurisdicionados. Segundo a procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, após a Ordem provocar o Tribunal, foi criado pelo TJ-BA um grupo de trabalho onde a OAB-BA foi convidada a participar, juntamente com os prepostos do BRB, AMAB e segmentos da magistratura interessadas em solucionar essa questão. "Desde a nossa primeira intervenção, houve um avanço inicial para se estabelecer a implantação de 43 agências, sendo três em Salvador e as outras nas Subseções ou comarcas maiores, além de 162 postos de atendimentos por correspondentes bancários", explicou Mariana. Essa alternativa, por sua vez, se mostrou insuficiente e por isso não foi aceita pela OAB-BA, por deixar de fora comarcas importantes. Além disso, forçaria, em muitos casos, grandes deslocamentos de advogados e das partes para conseguirem atendimento.  Após muito diálogo, o banco passou a prever a existência de pontos de atendimento por correspondentes bancários em todos os municípios da Bahia. No entanto, isso ainda seria insuficiente por estas não funcionarem em agências bancárias ou Casas Lotéricas e, por isso, não disporem dos serviços necessários. A Seccional então ajuizou medida junto ao CNJ para que se discipline a necessidade da devida capilaridade de atendimento.  "Permaneceremos em constante diálogo com o Tribunal de Justiça e o BRB, participando ativamente do grupo de trabalho até que se encontre uma solução para este problema", afirmou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.
11/10/2021 (00:00)

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