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OAB da Bahia contra a violência à mulher no exercício profissional

No último domingo (19), a advogada Laura Cardoso, inscrita na seccional da OAB do Rio Grande do Sul, sofreu um grave atentado. A causídica, que está com 39 semanas de gestação, teve seu carro depredado e incendiado na porta de sua casa. Os vidros do veículo foram quebrados e o autor da ação deixou à vista o galão de gasolina e o martelo utilizados no ato. Para Laura o caráter intimidatório da ação está claro porque a advogada atua em um caso com características semelhantes. A causídica é conhecida pelo trabalho que desenvolve com mulheres vítimas de violência. A violência motivada por gênero atinge as mulheres não só no ambiente doméstico, mas também em situações profissionais. De acordo com levantamento produzido pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2020, 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho. Segundo o relatório, quatro em cada dez mulheres foram alvo de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites de colegas homens para sair. Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que das 30 milhões de mulheres que sofreram assédio sexual em 2022, 18,6% (11,9 milhões) passaram por essa situação no seu ambiente profissional. “Entendemos que esse tipo de ação criminosa atinge todas as mulheres, em especial as advogadas, e representa uma afronta à dignidade, à integridade física e psicológica de todas. O ato é ainda uma violação às prerrogativas e à liberdade do exercício profissional. Lamentamos que as advogadas que defendem o direito das mulheres passaram a ser vítimas dos agressores de suas clientes, mas isso não será tolerado pela nossa seccional”, enfatizou a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró. A principal área de atuação da advogada Laura Cardoso, a de defesa de mulheres vítimas de violência, tem números cada vez mais alarmantes. Em 2022, de acordo com monitoramento feito pelo FBSP, 1,4 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, maior número já registrado no país desde que a lei do feminicídio passou a vigorar, em 2015. Pesquisa também feita pelo Fórum permite estimar que 18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. “O pessoal é político. Esse é o slogan que marca a chamada terceira onda do movimento feminista, como forma de expressar que a violência contra mulheres transcende a esfera meramente individual. É muito comum que a advogada que defende os direitos de mulheres em situação de violência passe a ser também alvo dos respectivos agressores - seja no Rio Grande do Sul, como vimos recentemente, seja na Bahia, em que também há casos acompanhados pela Comissão da Mulher Advogada da OAB. O desafio é compreender que não são episódios isolados e que demandam, portanto, um enfrentamento coletivo e institucional”, explicou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal. A OAB da Bahia, principalmente por meio das suas comissões de Proteção aos Direitos da Mulher e da Mulher Advogada, vem exercendo o seu papel de conscientizar e de atuar no combate à violência contra a mulher seja no ambiente doméstico ou no exercício profissional. No caso de mulheres advogadas agredidas, além do acolhimento, a OAB-BA tem tomado todas as medidas cabíveis, açambarcando também a questão da violação das prerrogativas contidas em casos do tipo.
27/03/2023 (00:00)

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