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Presidente da Ampeb participa de reunião da CONAMP, em Brasília
Foi realizada nesta quarta-feira (12/02), a XXI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, biênio 2018/2020. O presidente da Ampeb, Adriano Assis, em conjunto com outros representantes de classe, participou do encontro, que tratou de temas importantes para a atuação ministerial.
Foi apresentada e debatida a segunda fase da Campanha de valorização do Ministério Público e fortalecimento da carreira; debatidas as propostas legislativas quanto à prisão em 2ª instância; além das ADINs propostas em relação à Reforma Previdência; ADI 6238, sobre a lei de Abuso de Autoridade e a ADI 6305, protocolada contra dispositivos do Pacote Anticrime. Além disso, houve tratativas a respeito da permuta nacional.
Não reunião também foi discutido o regulamento Torneio Nacional de Futebol 2020, que será em junho, na cidade de Manaus, e o Calendário de eventos CONAMP 2020.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e PGJ do Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, e do procurador da República e ex-membro do Ministério Público do Estado da Bahia, Vladimir Barros Aras, que que fez uma exposição sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados no âmbito de investigações e processos criminais.
12/02/2020 (00:00)
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