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Saiba como obter dados no SIGA para preencher formulário sobre migração previdenciária
Os membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que ainda não conseguiram providenciar todos os dados necessários para o relatório inpidualizado que será utilizado pela consultoria especializada em análise previdenciária deverão utilizar o sistema SIGA para obter as informações.
A data de ingresso no serviço público e o tempo total de contribuição poderão ser encontrados no botão “Simulador de Aposentadoria”. A data de ingresso no cargo atual, considerando o cargo atual a de ingresso no MP, poderá ser acessado no cadastro do membro e, em seguida, “Dados da Carreira”. Já o número de dependentes deverá seguir o seguinte caminho: “Carreira” – “Dados Pessoais” – “Dependentes”.
Os membros deverão procurar o RH do MP-BA para solicitar todos os salários de contribuição. Quem atuou em outros órgãos antes de ingressar na instituição, precisa solicitar as informações ao setor de Recursos Humanos dos locais onde trabalharam.
Após reunir todos os dados, o membro deverá preencher o formulário online (disponível em https://form.jotform.com/221232813898056) e enviar a documentação pertinente até o dia 30 de maio. Somente com a finalização deste processo, será possível produzir o relatório. Caso haja dúvidas no preenchimento do formulário, os associados poderão enviar um e-mail para ampeb@financasdoservidor.com.br , criado especialmente para este público.
A consultoria, então, produzirá o relatório de cada associado, respondendo a questões como: qual o valor de aposentadoria (voluntária e por incapacidade); contribuição e Imposto de Renda, com e sem migração; qual o valor da pensão a ser deixada aos dependentes e os prazos de duração, com e sem migração; quais as datas de aposentadoria, considerando inclusive as regras de transição; qual o valor do benefício especial, se for publicada a lei que regulamentará a matéria; qual o valor a ser recebido na aposentadoria por quem migrar de regime, tendo em conta o benefício especial, entre outros assuntos.
Após a confecção dos relatórios, haverá, para os interessados, tutorias coletivas patrocinadas pela AMPEB com o procurador da República e professor Rodrigo Tenório.
23/05/2022 (00:00)
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