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VTM volta a tramitar no Senado como PEC 10/2023
A mobilização da CONAMP e afiliadas pela aprovação legislativa da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público foi retomada com a publicação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10 de 2023. A nova proposição foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, devido ao arquivamento, em 2022, da PEC 63/2013, como é comum ocorrer ao final de cada legislatura.
“Esta é uma oportunidade de muita relevância para a continuidade do diálogo com o parlamento brasileiro sobre as necessidades e avanços fundamentais para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”, afirma o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
As lideranças associativas do MP participaram ativamente na etapa inicial de recolhimento de assinaturas de senadores para que a medida pudesse ser publicada e recebesse ficha de tramitação. A PEC 10 ainda aguarda definição de relator e encaminhamento às respectivas comissões.
Fonte: CONAMP
23/03/2023 (00:00)
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